Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026.

Esta política explica, em linguagem direta, como o Celestino Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site, fala conosco pelo WhatsApp ou por e-mail, preenche um formulário em anúncio no Facebook ou no Instagram, ou nos envia documentos para avaliação de um caso. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a CELESTINO ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 17.336.771/0001-57, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, Ed. Palas Center, Torre A, sala 1510, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-930.

Canal para assuntos de dados pessoais (encarregado): mariela@celestinoadvogados.com.br. É por esse endereço que você exerce os direitos descritos no item 8 e tira qualquer dúvida sobre esta política.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para atender você. Na prática:

• Contato pelo site, WhatsApp ou e-mail: nome, telefone, e-mail, cidade ou país e o que você nos contar sobre o assunto.
• Formulários de anúncios no Facebook e no Instagram: nome, telefone, e-mail, companhia aérea, data do voo, descrição do problema ocorrido e se você tem interesse em uma avaliação para eventual ação.
• Documentos enviados para avaliação do caso: por exemplo, cartão de embarque, bilhete, comprovantes de gastos, conversas com a companhia, documento de identidade e outros que você escolher nos enviar. Se esses documentos contiverem dados sensíveis (como informações de saúde) ou dados de crianças e adolescentes, eles são tratados com cuidado redobrado e só na medida necessária para o caso.
• Dados de navegação: informações técnicas e de uso do site (páginas visitadas, tipo de dispositivo, origem do acesso), coletadas por cookies e ferramentas de medição. Veja o item 9.

Não pedimos nem queremos dados que não tenham relação com o atendimento. Se você nos enviar algo desnecessário, podemos descartá-lo.

3. Para que usamos os dados e com qual fundamento legal

A LGPD exige que cada uso tenha uma base legal (art. 7º). As nossas são:

• Responder ao seu contato e avaliar o seu caso a seu pedido, inclusive retornar o formulário do anúncio, analisar documentos e apresentar proposta de honorários — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Prestar o serviço jurídico contratado, incluindo preparar e assinar o contrato e a procuração — execução de contrato (art. 7º, V).
• Propor e acompanhar ações judiciais ou administrativas e defender direitos em processo — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI; e art. 11, II, “d”, quando houver dados sensíveis).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como deveres fiscais, contábeis e os previstos na legislação da advocacia — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Enviar comunicações que você pediu e usar cookies não essenciais nas páginas que pedem a sua autorização — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer tempo.
• Medir, de forma agregada, o desempenho do site e dos anúncios — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e as suas expectativas.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das informadas aqui.

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, tudo o que você nos conta sobre o seu caso está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale desde o primeiro contato, mesmo que o caso não chegue a ser contratado.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o atendimento funcionar, e na medida dessa necessidade:

• Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp): quando você preenche um formulário em anúncio ou conversa conosco pelo WhatsApp, os dados passam pelas plataformas da Meta, que também os trata conforme a política de privacidade dela.
• Google: usamos o Google Analytics para medir o uso do site e, nas páginas de campanha, ferramentas de medição de anúncios do Google, que dependem da sua autorização no aviso de cookies.
• Provedores de hospedagem do site e de e-mail, que guardam e transmitem as informações em nosso nome.
• Plataforma de assinatura eletrônica (ZapSign), usada para assinar contrato e procuração quando há contratação.
• Poder Judiciário e demais órgãos perante os quais seja proposta ação ou pedido em seu favor, além da parte contrária (por exemplo, a companhia aérea), na medida exigida pelo processo.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores (como Meta e Google) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Se não houver contratação: os dados e documentos ficam guardados pelo tempo necessário à avaliação do caso e são eliminados em prazo razoável, de até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a eliminação antes.
• Se houver contratação: os dados são mantidos durante toda a prestação do serviço e, depois dela, pelos prazos exigidos em lei e pelos prazos prescricionais aplicáveis, para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como acesso restrito às sócias e à equipe que atua no caso, contas protegidas e uso de serviços de mercado reconhecidos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

8. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• revogar o consentimento dado.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para mariela@celestinoadvogados.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger você. Responderemos nos prazos da lei. Se entender que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Alguns pedidos podem ter limites legais: por exemplo, não é possível eliminar dados que precisamos manter por obrigação legal ou para a defesa de direitos em processo.

9. Cookies

Este site usa cookies e tecnologias semelhantes para funcionar e para medir, de forma agregada, como as páginas são usadas. Nas páginas de campanha, os cookies de medição de anúncios só são ativados se você aceitar no aviso exibido na tela. Saiba mais na nossa Política de Cookies.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou na forma como atendemos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o uso dos seus dados: mariela@celestinoadvogados.com.br. Endereço: Av. Princesa Isabel, 574, Ed. Palas Center, Torre A, sala 1510, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-930.